Economia americana
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Cassinos e apostas no Brasil representam um dos temas mais polêmicos e complexos da atualidade. Desde 1946, cassinos são proibidos no país, mas as apostas online encontraram brechas legais para prosperar. Em 2025, o Senado discute a legalização de jogos de azar, como bingos e jogo do bicho, levantando um paradoxo que afeta profundamente a saúde mental dos brasileiros. Este artigo analisa criticamente o tema, apresentando dados, estatísticas, opiniões técnicas e sugestões para lidar com essa realidade.
A história da proibição dos jogos de azar no Brasil remonta ao decreto-lei nº 9.215/1946, que baniu cassinos e apostas do território nacional com o argumento de proteger os cidadãos da “imoralidade”. Apesar da proibição, o jogo do bicho continuou operando ilegalmente, alimentando o debate sobre sua regularização. Estudos, como o de Lins (2020), destacam que a proibição criou um ambiente contraditório, onde jogos são culturalmente aceitos, mas penalizados pela legislação, ignorando a demanda popular e oportunidades econômicas.
O Projeto de Lei 2.234/2022, em discussão no Senado Federal, busca legalizar cassinos e apostas no Brasil, incluindo bingos e jogo do bicho. Embora já aprovado na Câmara dos Deputados e na CCJ do Senado, enfrenta resistência devido a preocupações com a saúde mental e a lavagem de dinheiro. O projeto estabelece limites por estado, regras para funcionamento de cassinos em resorts e navios, tributação de até 17% e a criação do Registro Nacional de Proibidos.
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Estudos da Fiocruz e do IBGE indicam que mais de 3,5 milhões de brasileiros apresentam sinais de dependência patológica do jogo, exacerbados pela gamificação das plataformas de apostas. A CPI das Bets, concluída em 2025, revelou impactos psicológicos significativos, além de ganhos milionários de influenciadores. Entre as propostas para mitigar riscos estão o controle de identidade biométrica, limites de aposta por CPF e a proibição de propaganda voltada a menores. Além disso, sugere-se destinar parte dos impostos arrecadados para o SUS e campanhas de prevenção.
Especialistas em psicologia, economia e direito criminal apontam que, sem regulação eficaz, a legalização pode aumentar a exposição ao vício, mas também enxergam a possibilidade de geração de emprego, tributação e controle. Exemplos internacionais, como EUA, Uruguai e Reino Unido, ofereceram modelos de legalização com forte regulação: limites de valor, idade mínima, campanhas de prevenção e apoio psicológico gratuito, dos quais o Brasil pode aprender.
Para minimizar os riscos associados à legalização, as recomendações incluem restrição de propaganda, regulação do design de aplicativos, apoio a viciados via SUS, tributação com finalidade social e educação financeira nas escolas.
Cassinos – Perspectiva 1
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Livros sobre as Américas | Mapas e Atlas Geopolíticos | História da América Latina
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 2.234/2022. Disponível em: https://www25.senado.leg.br. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas. Relatório Final. Brasília: Senado Federal, 2025.
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Cassinos – Perspectiva 2
FIOCRUZ. Jogos de azar e saúde mental: uma relação perigosa. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2024.
FOLHA DE S.PAULO. Brasileiros perderam R$ 23,9 bi com apostas. São Paulo: Grupo Folha, 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 10 jul. 2025.
LINS, João Pedro. História das casas de jogo no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2020.
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